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30 de agosto de 2013

Joaquim Barbosa lamenta rejeição de cassação de Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal disse esperar que o Congresso Nacional encontre rapidamente solução para 'esse impasse incontornável'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, lamentou nesta sexta-feira, 30, a rejeição na Câmara da proposta de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso desde 28 de junho, depois de ser condenado a mais de 13 anos de prisão por desvios de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Na noite desta quinta-feira, 29, em votação secreta, o plenário da Câmara não atingiu o número de votos suficientes (257) para cassar o mandato de Donadon. Ao todo foram 233 votos a favor da cassação, 131 pela absolvição e 41 abstenções. A decisão pode O resultado sugere a intenção do Legislativo de sepreservar os mandatos de condenados pelo STF no processo do mensalão.
"Lamento muito que estejamos diante desse impasse constitucional absurdo", afirmou Joaquim Barbosa, em rápida entrevista depois de participar de um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde recebeu o prêmio Presidente José de Alencar de Ética.
O ministro disse esperar que o Congresso Nacional "encontre rapidamente uma solução para esse impasse incontornável". O ministro do Supremo afirmou que o próprio Congresso poderia aprovar o projeto que prevê perda do mandato automática para condenados criminalmente em última instância. "Isso está na Constituição Federal, no artigo 15. A posse dos direitos políticos é requisito indispensável para o exercício da representação e os condenados têm os direitos políticos suspensos" afirmou o ministro.

Estadão.com

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